O Dia Nacional dos Direitos Humanos foi instituído em 12 de agosto pelo projeto apresentado pela deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (Lei nº 12.641, de 15 de março de 2012). É uma data fundamental para reflexões e ações em prol da dignidade humana no Brasil. Essa celebração reforça o compromisso com os princípios universais de igualdade, liberdade e justiça social, essenciais para a construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva.

A data foi estabelecida em homenagem à militante dos direitos dos trabalhadores rurais, Margarida Maria Alves, assassinada em 12 agosto de 1983 a mando de proprietários de terras. Emblemático das constantes violações de direitos humanos ocorridas no Brasil nos anos ditatoriais, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2021, atribuiu ao Estado brasileiro a responsabilidade pela violação dos direitos à vida e integridade pessoal, à justiça, à livre associação, às garantias judiciais e à proteção judicial de Margarida Alves e sua família.

O caso é lembrado também pela Marcha das Margaridas, manifestação de mulheres trabalhadoras rurais que, todos os anos, reúnem-se em Brasília para um grande ato público.

O Brasil possui uma história marcada por mobilizações por democracia, terra, moradia e saúde pública. Celebrar essa data é honrar a memória de quem lutou - e ainda luta – por esses ideais e lembrar que os direitos humanos são conquistas diárias, que precisam ser defendidas de forma incansável contra retrocessos.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta graves violações que precisam ser debeladas, como o aumento da violência policial em diversos Estados, os crescentes casos de racismo, os ataques à população LGBTQ+, a tentativa de desmonte de políticas ambientais, os ataques aos povos indígenas e comunidades tradicionais e retirada de direitos dos trabalhadores.

A atual quadra histórica exige ainda mais atenção de todos aqueles defendem os direitos humanos, uma vez que a soberania nacional e a democracia, mais do que nunca, encontram-se sob ameaça, em virtude de ataques externos às instituições brasileiras, com objetivo de desestabilizar a economia do país, vilipendiar riquezas e interferir no processo eleitoral.

Nesse contexto, o 12 de agosto deve ser um chamado à ação, lembrando que a defesa dos direitos humanos é responsabilidade de todos: Estado, sociedade civil organizada e indivíduos.

Celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos é reafirmar que a dignidade humana deve estar no centro das políticas e das relações sociais. Margarida Alves nos ensina que direitos humanos se conquistam com coragem coletiva. Que essa data sirva para renovar nosso compromisso com um futuro onde nenhum direito seja negado e nenhuma voz seja silenciada.

Guido Tiepolo Neto – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania