Em 20 de fevereiro, celebra-se o Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela Organização das Nações Unidas como marco internacional de reafirmação do compromisso dos Estados e da sociedade com a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza, o trabalho digno e a promoção dos direitos humanos.

A justiça social não se resume a um ideal abstrato: trata-se de fundamento estruturante do Estado Democrático de Direito e pressuposto para a concretização dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Falar em justiça social é falar em inclusão, equidade e reconhecimento — especialmente para aqueles e aquelas que historicamente foram marginalizados.

Nesse contexto, a defesa intransigente das minorias e dos grupos vulnerabilizados, além de opção política, e dever jurídico e ético. A promoção dos direitos da população LGBTQIAP+, da população negra, das mulheres, dos povos originários e das pessoas com deficiência constitui expressão concreta do princípio da dignidade da pessoa humana e do compromisso com a igualdade material.

A OAB Niterói reafirma seu papel constitucional na defesa da cidadania e dos direitos humanos. Não há democracia sólida onde persistem discriminações estruturais, violência de gênero, racismo, capacitismo ou exclusão social.

Neste Dia Mundial da Justiça Social, conclamamos a advocacia e a sociedade a atuarem de forma vigilante e combativa contra todas as formas de desigualdade. Justiça social exige ação, compromisso e coragem institucional.

Porque onde há violação de direitos, deve haver resistência. Onde há desigualdade, deve haver atuação firme. Justiça social é dever permanente — e a advocacia brasileira seguirá na linha de frente dessa luta.

OAB Niterói

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