Anualmente, os olhos do mundo e, especialmente, da comunidade LGBTI+, se voltam ao dia 17 de maio para relembrar a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID) pela Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse momento é reconhecido por cravar na história um importante avanço na luta por direitos.

Essa medida não só encerrou um longo período de patologização indevida, mas também motivou nações a reformularem suas legislações, tratando essa parcela da sociedade com maior respeito e assegurando seus direitos.

A importância desta data reside no fato de que as memórias do passado devem ser utilizadas a fim de se concretizar ações inclusivas no presente. No Brasil, apesar de conquistas importantes obtidas pela Justiça - como considerar a homofobia e a transfobia crimes equiparados ao racismo e o reconhecimento das uniões homoafetivas - a luta exige, continuamente, o combate ao preconceito em suas raízes.

A urgência em combater a LGBTI+fobia é notória, principalmente através da educação em direitos. Essa ferramenta possui o poder de desmantelar estereótipos e substituir o preconceito pelo conhecimento técnico e pela empatia em todos os níveis da sociedade.

Além da educação, é essencial fortalecer as políticas públicas de inclusão, garantindo oportunidades de estudo e emprego e a presença de pessoas LGBTI+ em posições de liderança.

A verdadeira justiça social acontece apenas quando a identidade de gênero e a orientação sexual deixam de ser obstáculos ao exercício da cidadania. Isso envolve, por exemplo, total respeito à autonomia individual e a implementação de canais de denúncia eficientes para que nenhuma violação de direitos seja ignorada ou fique sem punição.

Reconhecer este 17 de maio significa validar as trajetórias de resistência e reafirmar que a proteção à vida e à liberdade é um dever coletivo. Somente através de uma postura ativa contra a discriminação será possível construir um ambiente onde todas as pessoas possam existir e coexistir com segurança.

A OAB Niterói compreende a profunda importância desta data e reitera o papel fundamental da advocacia na defesa da Constituição e na promoção de uma sociedade genuinamente diversa e equitativa.

Matheus Reuter Sena

Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero