O Conselho Nacional de Mulheres Negras foi criado no dia 18 de maio de 1950, na cidade do Rio de Janeiro, pautando sua luta nas necessidades das mulheres negras.

Este conselho, colocou em discussão as necessidades específicas das mulheres negras, como o direito das empregadas domésticas, categoria que tinha, e ainda tem, em sua maioria mulheres negras, e deu formação ao feminismo negro no Brasil no final da década de 70.

A partir destas discussões, a mulher passa a ser campo de estudo nas Ciências Sociais, sendo essa uma das conquistas do movimento feminista, de intelectuais, entre elas, historiadoras, que agiram ativamente na reivindicação de uma produção historiográfica em que as mulheres fossem retratadas na História como sujeitos e também para evidenciar a história do próprio movimento feminista.

Vale destacar que a criação do Conselho Nacional de Mulheres Negras, através de suas ações deu voz e visibilidade às mulheres, excluídas do processo democrático de direito, pelo fato do gênero. Mesmo com a criação do Conselho, as mulheres negras tinham a sua participação restringida nos movimentos sociais da época e suas peculiaridades não eram tratadas nos movimentos negros e feministas.

O Conselho Nacional de Mulheres Negras deixou um legado histórico que até hoje inspira outros movimentos sociais, em especial os que têm como objeto a luta por garantias dos direitos da mulher negra, a qual encontra-se na base da pirâmide dessa nossa sociedade racista, machista e patriarcal.

A luta pelos direitos e garantias fundamentais das mulheres negras perdura há décadas, e está longe de ter um fim. Hoje, embora tenhamos movimentos de mulheres negras atuantes no Brasil, as desigualdades continuam. Portanto, nós da Comissão de Igualdade Racial da 16ª Subseção pensamos que temos que atuar firmemente na causa e lutar para todas as mulheres não apenas as negras sejam reconhecidas e respeitadas.

COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL OAB NITERÓI

(Elise do Carmo França)