A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promoveu no último dia 9 de junho o lançamento do livro “A Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes no Novo CPC”, do desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, do TRT1, editado pela Appris. A obra cita novos procedimentos de uniformização de jurisprudência com observância obrigatória.

Realizado no Salão Nobre da entidade, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói, Associação Brasileira de Advogados (ABA) e Livraria do Wilsinho, o evento reuniu representantes da advocacia fluminense, que fizeram questão de cumprimentar o desembargador.

Além de Pedro Gomes, estavam presentes o juiz do Trabalho Mauricio Madeu, Márcio Aleluia, assessor da vice-presidente da OAB/RJ, e os advogados da OAB Niterói Alessandra Ribeiro Guimarães, conselheira, presidente da Comissão de Seleção e Inscrição e esposa do desembargador Jorge Ramos; Júnior Rodrigues e Maria Auxiliadora Espíndola, diretor geral e diretora secretária da ESA Niterói, respectivamente; Maria Célia Toro Fernandes, presidente da Comissão de Governança e ‘Compliance’; André Rebelo, conselheiro e presidente da Comissão do Desenvolvimento do Mar; Walkiria Quintela, conselheira e diretora adjunta da ABA Niterói, dentre outros.

“Abordo, neste livro, a aplicação dos precedentes do Novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho. A partir da vigência do Novo Código, de 2015, passamos a ter a observância obrigatória das decisões colegiadas dos tribunais dos incidentes de demandas repetitivas e também dos Incidentes de Assunção de Competência (IACs). Desta maneira, se busca uniformizar a jurisprudência no âmbito dos tribunais, regionais e nacionais”, explicou o desembargador Jorge Ramos, acrescentado:

“É fundamental que todos os operadores do Direito do Trabalho estejam bem atualizados com relação a estes novos Institutos Processuais. Procurei ser bastante didático na abordagem. Analisei o regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que regulamenta a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do IAC, no âmbito do nosso tribunal, facilitando com isso a atuação dos advogados que atuam em nosso estado, nesses fenômenos da uniformização de jurisprudência.”

Ele sentenciou:

“Nos últimos 30 anos, as mudanças legislativas têm sido muito profundas. Ingressei na magistratura em 1993 e de lá para cá tivemos, a partir da Constituição de 1988, profundas mudanças: na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, no Código Civil e diversas emendas constitucionais”, concluindo que o desafio para o operador do Direito em se manter atualizado é cada vez maior.

“Diferentemente do que tínhamos há 30 anos, os processos são todos eletrônicos. Quem não domina estas ferramentas tecnológicas que se exige do advogado encontra muita dificuldade para ter uma boa carteira de clientes e atender satisfatoriamente. Cada vez mais é preciso uma dedicação exclusiva, para a atuação na advocacia”, finalizou.

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