Nos últimos dias, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos do país que tratam de atrasos e cancelamentos de voos. Na prática, isso significa que nenhuma ação sobre esse tema pode avançar na Justiça por enquanto. A intenção é evitar decisões diferentes pelo Brasil e permitir que o STF estabeleça uma regra única sobre a responsabilidade das companhias aéreas.

Eu entendo o objetivo do ministro, mas faço aqui um alerta importante: não podemos permitir que os passageiros fiquem desprotegidos enquanto essa análise acontece. Todos os dias, milhares de pessoas dependem de voos para cumprir compromissos inadiáveis — trabalho, consultas médicas, eventos familiares, estudos e tantas outras situações urgentes. Quando um voo atrasa ou é cancelado sem explicação, o prejuízo atinge diretamente a vida do cidadão.

É essencial lembrar que o Código de Defesa do Consumidor continua em pleno vigor. Ele garante direitos básicos, como informação clara, assistência adequada no aeroporto e, quando necessário, indenização pelos danos causados. E nada disso pode ser deixado de lado nesse período de suspensão. A advocacia também precisa ser valorizada e respeitada. Somos nós, advogados, que orientamos e defendemos quem se sente prejudicado. Não podemos aceitar que o consumidor fique sem respostas, nem permitir que a advocacia seja enfraquecida nesse momento tão delicado.

Da mesma forma, as companhias aéreas devem continuar sendo cobradas a prestar um serviço eficiente, cumprir horários e oferecer informação transparente sobre qualquer atraso ou cancelamento. Falhas graves não podem simplesmente ser empurradas para debaixo do tapete enquanto o tema é avaliado.

A OAB Niterói seguirá acompanhando de perto essa discussão no STF. Defendo que regras claras são importantes, sim, mas a proteção do passageiro é indispensável.

Prazer, eu sou Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói e advogado. Te espero no próximo artigo aqui no Enfoco. Mas a nossa conversa não termina por aqui — me chama no direct do @dr.pedro_gomes.