Na manhã de quinta-feira, dia 17, o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, recebeu um evento organizado pela comissão de Direito Condominial e a de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB/RJ sobre tarifas das concessionárias de água e esgoto. O foco foi nas novas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

No dia 20 de junho deste ano, a Primeira Seção do STJ revisou a tese fixada em 2010 que estabelecia como ilícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, em casos de hidrômetro único (Tema 414). A partir de agora, a nova regra implementa um valor mínimo a ser pago por cada unidade e, caso o consumo total ultrapasse o limite da tarifa mínima, o excedente será cobrado de forma progressiva, o que influencia diretamente a forma como são realizadas as cobranças em prédios e condomínios que não possuem hidrômetros individuais.

As duas comissões reuniram autoridades para debater a pauta e, principalmente, os impactos das novas normas em diferentes perspectivas.

“Temos no Rio de Janeiro algumas das tarifas mais caras do Brasil e, por isso, é muito importante estarmos debatendo a revisão do Tema 414, ainda mais com a participação de grandes especialistas como palestrantes”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Condominial da Seccional, Arnon Velmovitsky.

Já o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, José-Ricardo Lira, completou a fala do colega reforçando o papel da OAB/RJ no debate de uma questão fundamental, que gera impactos diretos e indiretos no cotidiano da sociedade.

“Estamos aqui cumprindo a função da Ordem de abrir um espaço para discutir este assunto que é de interesse público e que afeta diretamente a população”

O encontro também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/Niterói, Bergman Leon; da secretária das comissões de Direito Condominial e Direito Urbanístico e Imobiliário da OABRJ, Wânia Baeta; do presidente do Núcleo de Estudos e Evolução do Direito, Sérgio Herrera Simões; do vice-presidente do Secovi Rio, Alex Velmovitsky; do engenheiro Eduardo Figueira e do advogado Jorge Niemeyer.

“O evento abordou tema muito caro a toda sociedade condominial, especialmente do estado do Rio de Janeiro. Essa matéria ainda não ganhou a repercussão devida, mas estamos trabalhando para alcançarmos esse objetivo. Agradeço ao amigo, presidente da comissão de direito condominial da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Dr. @arnonvelmo pelo convite. Muito honrado por participar desse evento de grande relevância para o mundo condominial. Que o Senhor continue nos capacitando para solução dos casos”, destacou Bergman Leon, presidente da Comissão de Direito Condominial que representou a OAB Niterói no evento.

Assista à transmissão na íntegra no canal do YouTube da OAB/RJ.

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Fonte: Site da Seccional RJ

Fotos: Bruno Mirandella