A Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor e Assistência Social da OAB Niterói, presidida por Rodolfo da Silva Rodrigues, esteve na Câmara Municipal, no dia 18 de agosto, na audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 00124/2021 (Lei Lucas Esperança), de autoria do vereador Leandro Portugal, que dispõe sobre a política municipal para uso da cannabis para fins medicinais.

“Em seus motivos, o projeto conta a história de Lucas Esperança, que sofre da síndrome Rasmussen e cita o êxito de seu tratamento à base de cannabis, com a remissão dos sintomas. Descreve a luta de sua mãe, Marilene Esperança, na busca de acesso ao tratamento não somente para seu filho, mas para todos que têm indicação médica, fundando a Associação Abrario em Niterói”, descreve Rodolfo Rodrigues, acrescentando:

“Marilene Esperança relata a dificuldade dos médicos prescritores, o custo da consulta e do medicamento e a necessidade do acesso a um tratamento eficaz, quase sem efeitos colaterais, capaz de devolver a vida a seu filho. Ela cita a criação da Abrario, para possibilitar o acesso à cannabis medicinal e qualidade de vida digna aos que buscam o tratamento.”

Participaram da mesa da audiência pública o vereador Leandro Portugal; Marilene Esperança; Rodolfo Rodrigues; Rodrigo Oliveira, secretário de Saúde de Niterói; Karla Barcellos, representante do projeto Anjos da Rua, e Letícia Rodrigues, assistente social da Abrario. Também estiveram presentes Raphael Bruno, Guilherme Alves e Ramon Folhadella, membros da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor e Assistência Social da OAB Niterói.

Em sua fala, Guilherme Alves lembrou a importância de somar esforços em prol do avanço do tema na cidade. Citando o plano de ação da Comissão, lembrou que "Niterói é uma cidade não do amanhã, mas do hoje, devido ao seu caráter protagonista em importantes frentes.”

A audiência contou com relatos de especialistas, pacientes e familiares sobre o sucesso de tratamento e a necessidade de inclusão de acesso gratuito, garantindo saúde e dignidade humana.

O presidente Rodolfo Rodrigues também ressalta a importância da causa da cannabis medicinal e da Abrario como organização civil:

“Fundamental a participação da sociedade organizada na construção de um projeto de lei que garanta o acesso à saúde e vida digna, acompanhados do diálogo e do fortalecimento da participação social, garantindo que o município seja referência em saúde e no fortalecimento de mecanismos democráticos, elementos essenciais para construção de um futuro melhor.”

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