Foi constado falta de juízes titulares, acúmulo processual e risco de extinção de serventia

Uma comitiva da Seccional RJ e da OAB Niterói visitou nesta terça-feira, dia 30, o Fórum da Região Oceânica e as Varas Cíveis no Edifício das Secretarias. O “Giro da Celeridade”, que percorre os cartórios do estado verificando a situação da fluência processual nas sedes judiciárias, é liderado pela Comissão presidida por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, que fez questão de acompanhar o grupo.

A diligência contou com o presidente Pedro Gomes e os advogados Daniel de Aquino, Marcos Mesquita, Lídia Bastos e Kátia Regina dos Santos, respectivamente, presidente e delegados da Comissão de Celeridade Processual da OAB Niterói, além de Júnior Rodrigues, diretor-geral da ESA, e Maria Alcina Leitão, presidente da Comissão de Juizados Especiais da 16ª Subseção.

“Nosso Giro da Celeridade se deparou hoje com uma situação incomum no estado. No Fórum da Região Oceânica não encontramos problemas de falta de servidores, mas ainda assim a situação é de morosidade, sobretudo nas Varas Cíveis. A 1ª Vara Cível tem processos com cem dias para processamento. Trata-se de um fenômeno observado em todo o estado: ações do consumidor que deveriam estar sendo distribuídas no Juizado e, por conta da jurisprudência restritiva das turmas recursais, estão indo para as Varas Cíveis. Esse é um cenário que prejudica bastante a celeridade no andamento dos processos, que estamos vendo com frequência no Rio de Janeiro”, destacou Ana Tereza Basílio, acrescentando que solicitará requerimento de Geap (Grupo Emergencial de Auxílio Programado) para a 1ª Vara Cível, além de mais um estagiário.

O grupo visitou também a 1ª Vara de Família e o Juizado Especial do Fórum da Região Oceânica.

Já no Edifício das Secretarias, estiveram na 3ª, 6ª e 10ª Varas Cíveis, onde foram detectados os seguintes problemas:

Na 3ª Vara Cível faltam equipamentos para conferir efetividade aos atendimentos à advocacia pelo Balcão Virtual - os servidores têm apenas uma câmera. O volume de processos ultrapassa a marca dos 5 mil e só há cinco funcionários para dar conta desse número expressivo, dois deles lotados no gabinete do juiz. O resultado é que os processos do mês de abril no PJe ainda estão em distribuição.

Na 6ª Vara Cível há grande necessidade de um juiz titular e de servidores do Geap, levando-se em conta o acúmulo de 6,2 mil processos no acervo. Hoje, a Vara tem cinco servidores e três estagiários para dar conta no processamento do PJe - que está trabalhando com processos de janeiro deste ano - e do DCP, cujos processos estão em novembro de 2023. 

A diligência na 10ª Vara Cível captou problemas como a ausência de juiz titular desde fevereiro de 2023. De acordo com informações colhidas com os servidores, a serventia deve ser extinta nos próximos meses e os mais de 4 mil processos serão redistribuídos para outros cartórios. Os representantes da advocacia temem que a decisão do TJ, se concretizada, piore as condições de outras Varas do município.

“Visitamos três Varas muito problemáticas em Niterói, mas as condições melhoraram desde a última visita que fizemos, em agosto de 2023. O maior dos problemas é a decisão equivocada do fechamento da 10ª Vara Cível. Há um volume muito expressivo de processos nesta Vara, e a extinção vai ocasionar a redistribuição dos processos, então o que estava melhorando vai voltar a apresentar morosidade. Levaremos ao TJ/RJ a solicitação de redistribuição dos serventuários em outras Varas Cíveis de Niterói para evitar o retrocesso na prestação jurisdicional”, enfatizou a vice-presidente da Seccional.

O presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, reforçou que as demandas levantadas serão levadas à Corregedoria do TJ/RJ, a fim de promover a celeridade processual e auxiliar a advocacia de Niterói.

“Quero agradecer à Drª Ana Basilio por este Giro Processual na cidade, visando agilizar os processos e detectar as necessidades administrativas nas Varas. Diante da decisão arbitrária do tribunal (quanto à extinção da 10ª Vara Cível), a luta da OAB/RJ agora é pela distribuição dos servidores no município. Este é um pleito precioso para a advocacia local. Vamos lutar para que os serventuários continuem na Comarca do Centro de Niterói.”

Estiveram presentes também na comitiva, a vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual no Âmbito dos Direitos da Advocacia da OAB/RJ, Carolina Miraglia; João Regattieri, delegado da Comissão de Prerrogativas da OAB Estadual, e o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira.

Fotos: Bruno Mirandella

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