A Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Niterói, presidida por Eliana Barboza, acaba de lançar a Cartilha Digital sobre a Lei Maria da Penha (Lei no.11.340/06). Com uma linguagem simples e objetiva, a obra aborda questões de interesse geral sobre o tema.

O trabalho contou com a participação dos membros e colaboradores da Comissão, além do apoio das empresas Aquaplace Moda Praia e Viviane Pedroso Designer de Eventos.

“O objetivo deste trabalho é levar de maneira rápida, clara e objetiva informações que são muito úteis em várias situações de violência doméstica e para difundir essa tão importante mensagem para o público em geral. Recentemente foi anunciado pelo TJ/RJ que o isolamento social causou elevação dos índices desse crime em níveis superiores a 50%. Essa situação desencadeou várias campanhas informativas, como forma de prevenção das ocorrências”, destacou Eliana Barboza completando:

“A Comissão se imbuiu do desejo de também contribuir para a disseminação dessa informação, mas de modo que permitisse facilidade e rapidez no acesso à Lei Maria da Penha, que norteia quais procedimentos a vítima de violência deve adotar, bem como o dever de todo cidadão de contribuir para que a lei seja cumprida. A cartilha, portanto, tem a função de orientar a vítima quanto ao modo de agir (por que, quando, como e onde procurar auxílio e proteção)”.

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