Convênio entre a Seccional RJ e o Banco do Brasil visa amenizar os efeitos causados pela quarentena imposta pela pandemia de Covid-19.

A Área Restrita do Portal da OABRJ terá mais um módulo de acesso ao sistema do Banco do Brasil para solicitação de pagamento de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelo Tribunal de Justiça e pelos tribunais regionais Federal e do Trabalho, a partir desta segunda-feira, dia 27.

Com isso, o advogado ganha uma opção alternativa ao módulo do BB, parceria com o TJ, que já está ativo na Área Restrita e uma novidade em relação aos outros tribunais. Neste novo, o advogado digitaliza o alvará específico para o qual está requerendo o pagamento, eliminando, assim, a necessidade da interação entre as cortes (que recebem o cadastro da OABRJ com as contas dos advogados) e o BB. Funciona como uma espécie de atalho, que permite a comunicação direta entre a OABRJ e o banco. O crédito é feito nas contas correntes ou de poupança informadas pelo colega. O funcionamento é semelhante ao módulo da Caixa Econômica Federal.

Para usufruir da novidade, o advogado deve assinar um termo de adesão que se apresentará quando o colega acessar o módulo. Veja o passo a passo de como operar o novo módulo do BB neste Manual de instruções. O aplicativo do BB permite resgate automático para correntistas.

A facilidade é uma solução encontrada para casos de alvarás já emitidos com finalidade “em espécie”, ou seja, nos casos em que as contas correntes não haviam sido cadastradas antes da emissão do mandado pelo juiz. Qualquer alvará liberado pelo Judiciário, desta forma, será creditado automaticamente na conta dos correntistas e, com a parceria da Seccional com o banco, o serviço está com isenção de tarifas.

Para ativar esse serviço, baixe o aplicativo Banco do Brasil na App Store ou no GooglePlay e ao acessá-lo, procure pelo menu Serviços – Resgate automático de precatórios – Aderir. Após esse processo, o BB informa que identificará os créditos para o CPF do cliente e efetuará o depósito automaticamente.