A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, reforça a advogadas e advogados que a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) está em atividade e à disposição 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, por intermédio do presidente e do vice-presidente, Denis Ribeiro e Marcelo Martins, juntamente com delegadas e delegados.

A CDAP, mais comumente conhecida pelo nome “Prerrogativas”, tem por finalidade principal garantir que a advocacia seja exercida de forma plena. A Constituição Federal estabeleceu no artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”

Entendemos que a participação da advogada e do advogado constitui garantia do acesso igualitário à Justiça, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, como direitos invioláveis do cidadão, por isso, a Comissão de Prerrogativas, quando atende o(a) advogado(a), responde a toda sociedade niteroiense

Prerrogativas empenha-se constantemente para manter diálogos e sinergia com o Poder Público, como Prefeituras, Delegacias, Varas Judiciais, Serventias, Cartórios, Autarquias, entre outros órgãos, com escopo de dar cumprimento ao artigo 6º e 7º do Estatuto da Advocacia, a Lei Federal nº 8.906/94

Sempre com espírito conciliador e com forte interesse na mediação de conflitos, a CDAP intervém para que o(a) Advogado(a) cumpra seu papel constitucional de facilitador da Justiça, com a certeza da oferta de um serviço público de qualidade. Mas, lembre-se de abrir um chamado para a Comissão de Prerrogativas após verificar a impossibilidade do exercício de sua advocacia

Reforçamos que durante toda gestão 2022/2024, do Dr. Pedro Gomes, colega advogada e advogado, tenha certeza que a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) estará sempre ao seu lado no auxílio de seu dever profissional!

Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas OAB Niterói (CDAP)

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