No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, um marco de resistência nascido em 1992, durante o primeiro “Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas”, em Santo Domingo, na República Dominicana. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), esta data não é apenas um momento de comemoração, mas um chamado urgente à visibilidade e ao fortalecimento da luta contra o racismo e o machismo. No Brasil, a data também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, oficializado pela Lei nº 12.987 de 2014, em memória à histórica líder que governou o Quilombo do Quariterê no século 18 com uma organização exemplar, baseada em um parlamento próprio e na autonomia econômica.

Relembrar essas histórias é indispensável em um país onde as feridas da desigualdade ainda são profundas. Embora a população negra represente 54% dos brasileiros, três em cada quatro pessoas na faixa de extrema pobreza são negras. Quando analisamos o recorte de gênero e raça, as disparidades se acentuam: mulheres brancas recebem, em média, 70% a mais do que mulheres negras no mercado de trabalho, e os índices de violência e vulnerabilidade social atingem as mulheres negras de forma desproporcional. No sistema de justiça, a herança colonial historicamente empurrou o corpo negro majoritariamente para o banco dos réus.

É por essa razão que a presença de mulheres negras na advocacia e nos espaços de tomada de decisão é um ato revolucionário. Quando uma mulher negra veste a beca, ocupa a tribuna ou assina uma petição, ela subverte essa lógica excludente, trazendo para o judiciário uma perspectiva humana e atenta às realidades de raça e gênero. Elas são fundamentais para combater o racismo institucional, humanizar a aplicação das leis e demonstrar que o espaço das mulheres negras é onde elas escolherem estar. Essa advocacia de resistência carrega o DNA de Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma petição jurídica denunciando maus-tratos e que foi formalmente reconhecida pela OAB como a primeira mulher advogada do Brasil.

Na OAB de Niterói, essa herança de coragem e rigor técnico é honrada diariamente por juristas brilhantes, que dedicam suas trajetórias à defesa dos direitos fundamentais e à construção de uma sociedade mais justa. Exaltamos o trabalho essencial da Márcia Vidal, presidente da Comissão de Direito de Família, Dra. Lizane Cunha, vice-presidente da Comissão OAB Mulher Niterói, Dra. Solange de Holanda Cavalcante, vice-presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social, e da Dra. Clara Villar, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, lideranças que abrem caminhos e fortalecem as prerrogativas institucionais. Celebramos a atuação combativa da Dra. Marcella Magalhães e de Mayara Gomes, membras da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e da Dra. Ester Alencar, cuja voz enriquece e consolida as ações da Comissão Mulher OAB Niterói.

Essas profissionais não apenas representam a excelência da advocacia fluminense, mas personificam a esperança de um futuro em que a justiça seja, de fato, para todos. Cada petição assinada, cada sustentação oral realizada e cada espaço de poder ocupado por essas advogadas representam passos decisivos rumo à equidade de gênero e raça. A OAB de Niterói se orgulha de caminhar ao lado de mulheres tão grandiosas, que carregam consigo a força de Tereza de Benguela e o legado pioneiro de Esperança Garcia. O Direito é de vocês por herança, por competência e por conquista.

Autora: Dra. Marianna Bueno – Delegada da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/Niterói.