Muito se ouve acerca da Bioética no âmbito jurídico, mas pouco se sabe sobre ela. Este artigo quer mostrar a evolução e a conceituação deste ramo do Direito. Inicialmente, cabe uma digressão temporal do instituto, mostrando que, em 1927, o filósofo alemão Fritz Jahr mencionou o termo Bioethik no seu artigo para a revista "Kosmos". Jahr pregava um imperativo bioético, baseado na moral kantiana, que se deve respeito a todos os seres vivos, resultando em uma Bioética Integrativa dos seres vivos de todas as espécies.

No entanto, Jahr não teve muita repercussão e, somente em 1960, com a obra "Bioethic: Bridge to the future", Van Potter, oncologista norte-americano, difundiu o termo, com a construção de uma ponte entre as Ciências e as Humanidades.

Em 1974, Beauchamp e Childress apresentaram a obra "Principles of Biomedical ethics", que trouxe em seu texto princípios que são aplicados até hoje. São eles: Autonomia, Beneficência e Justiça. O princípio da não maleficência foi integrado depois. No entanto, o documento que formaliza esses princípios se chama "Relatório de Belmont".

A beneficência significa sempre fazer o bem; a não maleficência é a omissão, ou seja, não fazer o mal; a autonomia é a capacidade de a pessoa se autogovernar e, por último, a justiça refere-se ao meio e fim pelos quais se devem dar todas as ações biomédicas, maximizar os benefícios e diminuir os custos.

Dessa forma, é possível ver que, com o decorrer e avanço temporais, a Bioética se classifica de uma forma diferente a depender do cenário que esteja de frente. Porém, cabe-se entender que a Bioética é do campo da Filosofia e da Moral. Sendo assim, o primeiro ramo foca na zetética jurídica, isto é, trazendo questionamentos. Já quanto à Moral, deve-se observar que se encontra no campo da ética aplicada, cuja explicação se dá por se aplicar aos casos concretos a ética normativa que trabalha com os problemas sociais concretos.

E neste caso, quais são os problemas sociais concretos que a Bioética aborda? São aqueles decorrentes do avanço tecnológico e biotecnológico. Por isso, cabe ressaltar que Heloísa Helena afirma que a Bioética seria a ética da vida, pois se desmembrarmos a palavra Bioética, temos: Bio – vida, e ética – valores morais.

Portanto, a Bioética tem o condão de questionar as tecnologias e biotecnologias que advêm pelo avanço social, e pode comprometer qualquer tipo de vida. Existem muitos autores que se debruçam sobre a temática no Brasil: Heloísa Helena, Volnei Garrafa, Maria de Fátima Sá, Rita Espolador, Juliana Galvão, Adriana Maluf, Thamis Delsenter, Bruno Torquatto, dentre outros. E agora, em Niterói, há uma Comissão voltada ao estudo da Bioética e do Biodireito.

(Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Niterói. Membras: presidente, Mariana Brito; vice-presidente, Patrícia Abade; secretária, Luciana Gurgel; delegada: Tainah Guimarães; colaboradoras: Cíntia Gripp e Magna Costa).

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