‘’Esse é o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil.’’

Em 5 de outubro de 1988, foram essas as palavras do Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, após declarar promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Depois de 21 anos de regime militar, o país finalmente tinha o alicerce para concluir seu processo de redemocratização, fruto de muita mobilização dos mais diversos setores da sociedade.

Estavam restabelecidas as eleições diretas, a liberdade de imprensa, bem como ampliadas as liberdades civis, as garantias individuais e os direitos fundamentais.

Hoje, mais do que nunca , precisamos recordar que, como advogados, cumpridores de função essencial à concretização da Justiça, prometemos “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos.”

É compromisso diário de cada um de nós estarmos vigilantes para não permitir retrocessos no pacto social-republicano de 1988.

Como membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da OAB Niterói, temos trabalhado para que todos tenham cidadania plena garantida, com respeito às regras e instituições democráticas.

Não existe alternativa fora da Constituição! Democracia e liberdade sempre!

Guido Tiepolo Neto

Thiago Damato

Karina Freire

Fernanda Gazon

Aniky Portella

Emerson Moura

Daniel Pinheiro

Ana Cláudia Fontenelli