NOTÍCIA

31 de Agosto de 2001 – Conferência Mundial Contra o Racismo

A Conferência de Durban ficou conhecida como a “III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância”. Promovida pela ONU contra o racismo e o ódio aos estrangeiros, pode ser considerada como um dos momentos mais significativos para o desenvolvimento do regime internacional de combate ao racismo. A conferência resultou em uma Declaração e um Plano de Ação que expressam o compromisso dos Estados na luta contra os temas abordados.

Nesta conferência, foi firmado que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, quando equivalem a racismo e discriminação racial, constituem graves violações de todos os direitos humanos e obstáculos ao pleno gozo destes direito e negam a verdade patente de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São um obstáculo para relações amistosas e pacíficas entre povos e nações e figuram entre as causas básicas de muitos conflitos internos e internacionais, incluindo conflitos armados e o consequente deslocamento forçado das populações.

Foram estabelecidas a Declaração e Programa de Ação de Durban, documentos que instituem a ação da comunidade internacional para combater o racismo. É uma agenda inovadora e orientada para a ação para combater todas as formas de racismo e discriminação racial.

Na ocasião, a Assembleia Geral aprovou por consenso a resolução intitulada “Unidos contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância”

A frase abaixo é da Declaração e Programa de Ação da “III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata”:

“Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata constituem graves violações de todos os direitos humanos e obstáculos ao pleno gozo destes direitos e negam a verdade patente de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, constituem um obstáculo para relações amistosas e pacíficas entre povos e nações, e figuram entre as causas básicas de muitos conflitos internos e internacionais, incluindo conflitos armados e o consequente deslocamento forçado das populações”.

A “III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas”, realizada em Durban, na África do Sul contou com mais de 16 mil participantes de 173 países.

A Comissão de Igualdade Racial da 16ª Subseção da OAB-RJ, enfatiza, através do presente texto, a importância destas manifestações em favor do povo negro.

(Reinice Claudia Viana Machado – Delegada da Comissão de Igualdade Racial OAB Niterói)