A Resolução A/RES/64/13, de 10 de novembro de 2009, adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o Dia Internacional Nelson Mandela. A partir de 2010, então, celebra-se anualmente no dia 18 de julho o aniversário de um dos maiores líderes do continente africano, o sul-africano e ex-presidente da África do Sul Rolihiahia Dalibhunga Mandela, mais conhecido internacionalmente como Nelson Mandela.

Nelson Rolihiahia Mandela nasceu em 18 de julho de 1918 na União Sul-Africana, em uma família de nobreza tribal. Aos 23 de idade teve a oportunidade de ocupar o cargo de chefia da aldeia em que crescera, mas recusou, seguindo para Joanesburgo, onde iniciou sua atuação política, pela qual viria a se destacar internacionalmente.

Em 1939, Mandela ingressou no curso de Direito na Universidade de Fort Hare, a primeira universidade da África do Sul a ministrar cursos para negros. Por se envolver em protestos junto ao movimento estudantil contra a falta de democracia racial na instituição foi obrigado a abandonar o curso. Mudou-se para Joanesburgo, onde se deparou com o regime de terror imposto à maioria negra.

Em 1943, concluiu o bacharelado em Artes pela Universidade da África do Sul. Continuou os estudos de Direito, por correspondência, na Universidade de Fort Hare – mais tarde receberia o título de “Doutor Honoris Causa”, na tentativa de reparação da sua expulsão.

Em 1944, junto com Walter Sisulo e Oliver Tambo, Mandela fundou a Liga Jovem do Congresso Nacional Africano (CNA), que se tornou o principal instrumento de representação política dos negros.

Em 1956, Mandela foi preso pela primeira vez, acusado de conspiração. Em 1960, diversos líderes negros foram perseguidos, presos, torturados, assassinados ou condenados. Entre eles estava Mandela, que em 1964 foi condenado à prisão perpétua. Ficou 27 anos no cárcere na Ilha Robben, sendo libertado apenas em 1990.

A liberdade de Mandela, após 27 anos de prisão, foi um dos principais marcos para estabelecer uma sociedade democrática na África do Sul. Três anos depois de sua soltura recebeu junto de Frederik de Klerk, presidente que o libertou, o Prêmio Nobel da Paz. Em 1994, Mandela se tornou o primeiro presidente negro da África do Sul, diante de uma multidão de brancos e especialmente negros que votaram pela primeira vez em seu país.

Após longas negociações, Mandela conseguiu a realização das eleições multirraciais em abril de 1994. Seu partido saiu vitorioso e Mandela foi eleito o primeiro presidente democrático da África do Sul. Seu governo, com maioria no parlamento, acabou com o longo período de opressão, aprovando importantes leis em favor dos negros.

Em 1995, seu governo estabeleceu a Comissão de Verdade e Reconciliação, para analisar as violações de direitos humanos cometidas durante o “apartheid”. Foram denunciados e esclarecidos inúmeros episódios de violência cometidos pelo Estado, com o único propósito de oportunizar a reparação histórica.

O “apartheid” – instituído pelo Partido Nacional em 1948 através de Daniel François Malan, ex primeiro-ministro da África do Sul – tratava-se de um regime político de separação oriundo de heranças deixadas pelos colonizadores europeus na África, sendo mais brutal o racismo da África do Sul.

O homem europeu impôs para o povo africano a ideia infeliz de superioridade racial do branco. O sistema de superioridade racial branca proibia o casamento inter-racial, obrigava o registro da raça na certidão, brancos e pretos viviam em áreas separadas nas escolas, hospitais, praças, etc., onde eram estabelecidos locais distintos para as duas raças.

Nelson Mandela foi um dos notáveis líderes do movimento negro da África do Sul a promover a extinção da segregação racial, a promover a preservação dos direitos humanos, direitos políticos e direitos civis. Ele deu fim a massacres e mortes da população negra, bem como o fim do confinamento dos negros em regiões determinadas pelo antigo governo branco.

Mandela recebeu mais de 250 prêmios e condecorações internacionais, incluindo o Nobel da Paz em 1993, a Ordem de Lenin, da antiga União Soviética, e o Prêmio Anistia Internacional por sua luta em favor dos direitos humanos. O líder político faleceu em 5 de dezembro de 2013, aos 95 anos, e até hoje é reconhecido como o mais poderoso símbolo da luta contra o “apartheid” vigente na África do Sul de 1948 a 1994.

Em razão de sua incansável luta pela paz, doação de vida em prol de seu povo, a priorização pela valorização da raça negra, a pacificação entre o povo preto e o povo branco, Nelson Mandela é considerado um dos maiores responsáveis por reparação histórica na África do Sul e por isto recebeu o reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas como homem defensor global da dignidade da pessoa humana e da igualdade racial, merecendo por conseguinte nossas sinceras homenagens.

(Comissão de Igualdade Racial – Vice-presidente Luiz Henrique de Oliveira Júnior)