A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promoveu palestra na última segunda-feira, dia 4, para abordar o tema “Reconhecimento humanizado e reparação sob a ótica da Resolução nº 484, do CNJ”. 

Coordenado pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, o evento aconteceu no auditório da entidade, com abertura de Pedro Gomes. Antes da abertura, os convidados foram recebidos no gabinete da presidência.

A mediação ficou por conta de Luiz Henrique de Oliveira Júnior e Matilde Slaibi Conti, respectivamente, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, e conselheira e procuradora da OAB Niterói, tendo como expositores: Cristina Tereza Gaulia, desembargadora do TJ/RJ; Manuela Pessanha, delegada da Comissão OAB Jovem Niterói; Lúcia Helena Barros, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado, e José Muiños Pìñeiro Filho, desembargador do TJ/RJ.

 “Saúdo a mesa, na pessoa dos desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Cristina Tereza Gaulia; a advocacia, na figura do ilustre presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da advogada Manuela Pessanha, delegada da Comissão OAB Jovem, e da conselheira e procuradora Matilde Slaibi Conti, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói, e a Defensoria Pública, com a presença da defensora Lúcia Helena Barros”, destacou Pedro Gomes, exaltando:

“Agradeço ao advogado Luiz Henrique por mais uma iniciativa à frente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, que vem fazendo um trabalho de divulgação deste tema de grande importância, enfocando tudo que o povo preto passou no período da escravidão e que ainda passa na atualidade. O tema desta palestra aborda a Resolução nº 484 do CNJ, sobre o reconhecimento facial e as grandes injustiças que vinham acontecendo nas delegacias, envolvendo, principalmente, o cidadão pobre preto. Temos que respeitar o próximo. Por isto a palestra esclarecedora é tão importante para a advocacia e o cidadão. Essa resolução do CNJ tem que ser divulgada. Este debate enriquece a 16ª Subseção. Obrigado a todos os integrantes da Comissão, aos convidados e a todos envolvidos neste evento”.

Após o evento, Luiz Henrique de Oliveira  comentou:

“A Comissão, atenta ao sofrimento do povo preto, que é violentado com prisões ilegais advindas do erro na produção da prova, ou seja, o reconhecimento errôneo de pessoas fruto do apontamento de imagens nos livros das delegacias extraídas das redes sociais, verificou que está em vigor a Resolução nº 484, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes para todo o Sistema de Justiça”, completando:

“Nós, advogados e advogadas no uso do nosso múnus público, temos a obrigação constitucional de colaborar com o Estado Democrático de Direito, exigindo de todos os atores da Justiça o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa para rechaçar o erro judicial, o racismo estrutural, além de cobrar a devida reparação do Estado por cercear a liberdade de pessoas inocentes. A Comissão ficou muito honrada em ter trazido à advocacia niteroiense uma das executoras da Resolução, a defensora pública Lucia Helena, além dos experientes desembargadores Muiños e Gaulia, e nossa combativa advogada criminalista Manuela. A OAB Niterói ofereceu material acadêmico de excelência, recente e atualizado”.

O evento contou com a presença de conselheiros, presidentes e delegados de Comissões, além de outros advogados e advogadas, entre os quais: Júnior Rodrigues, diretor-geral da ESA Niterói; Ana Paula Rosa da Silva Melo, delegada da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil; Denice Tereza da Silva Jardim, conselheira; Erick Prado Godinho, delegado da Comissão OAB Jovem; Erika Spinelli e Andrea Coutinho, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão OAB Mulher Niterói; Maria Aparecida Gomes, membro da Comissão de igualdade Racial da Subseção de Araruama; Herimar Santana, presidente da Comissão da Verdade Negra da OAB São Gonçalo; Luiz Ricardo Ferreira, delegado da Comissão de Direito desportivo da OAB Niterói; Eduardo Bizerril, delegado da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil Niterói, e o professor Márcio Azevedo.

A palestra pode ser assistida, na íntegra, na página da OAB Niterói no Facebook.

Fotos: @ulissesfranceschiphoto

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