A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais, esteve presente na 49ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, nos dias 18 a 20 de maio. O tema abordado nesta edição foi “Juizados Especiais na era digital: inovação, efetividade e acesso à Justiça”. O Fonaje tem como presidente o juiz Alexandre Chini – @alexandrechinineto.

A Comissão esteve representada pela presidente, Maria Alcina Leitão – @_marialeitao – e as delegadas Thábata Thomé de Deus @thabatissima e Débora Tedeschi de Resende @tedeschideb. 

Durante os três dias de evento foram apresentados painéis de debates, como “Automação e inteligência artificial nos Juizados Especiais”; “O uso da tecnologia e ações predatórias no sistema dos Juizados Especiais”; “Cooperação entre os tribunais para ações integradas da Justiça Itinerante”, e a palestra “O estado democrático de direito e os efeitos civilizatórios do sistema dos Juizados Especiais”, com o ministro do STJ Humberto Martins.

O Fonaje, antes denominado Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, foi instalado em 1997, com objetivo de aprimorar os serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.

“A participação e conhecimentos dos enunciados do Fonaje para os advogados tornam-se de grande importância, uma vez que definem diretrizes do procedimento aplicado pelos magistrados aos juizados, tanto cível quanto criminal”, declarou a advogada Maria Alcina Leitão.

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