As advogadas Eliana Barboza, presidente da Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica; e Maria Olívia Gonçalves Marques, delegada da OAB Mulher, representaram a 16ª Subseção na solenidade para anunciar a lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, de autoria da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada no dia 11 de junho.

Realizada dia 14 no gabinete do prefeito Axel Grael, a cerimônia contou com a presença marcante de Fernanda Sixel, coordenadora da (Codim); e da delegada Alriam Miranda, da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). Além da primeira-dama, Christa Grael; o vice-prefeito, Paulo Bagueira; sua mulher, Raíssa Machado; e o secretário executivo, Bira Marques.

“As mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento e também por não terem o suporte do poder público. Esse é o momento em que Niterói se mostra uma cidade que se preocupa com as políticas públicas contra violência doméstica, incentivando essa Mulher a salvar sua própria vida”, declarou Eliana Barboza.

A iniciativa anunciada faz parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, que inclui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, lei da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada pelo prefeito Axel Grael no dia 11 de junho; e o programa piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O município também vai enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de pagamento de auxílio social a mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão.

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