AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Conceito

A audiência digital, virtual ou videoconferência é aquela que se realiza por meio de sistemas que enviam e recebem vídeo e áudio pela Internet, permitindo, assim, uma interação dos advogados com o Judiciário.

Previsão Normativa

Muito embora a previsão legal se restrinja às audiências de conciliação e mediação (art. 334, §7º, CPC e arts 22, §§2ºe 3º da Lei 9.099/95, com a redação da Lei 13.994/2020), por causa da pandemia do Coronavírus, que exigiu a necessidade de quarentena e afastamento social, foi-se necessário estender o emprego das audiências virtuais para todo tipo de audiência, incluindo ai as sessões dos Tribunais.

Foi regulamentada pelo CNJ nas Resoluções 313 , 314 e 318 .

No Rio de Janeiro, tivemos as seguintes regulamentações:

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 25/2020

Ato Conjunto 6/2020

Resolução TRF2 nº 12/2020 (regulamenta a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região)

Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência,

no âmbito do TRF2)

Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal

da 2ª Região)

Procedimento

O juízo enviará um email para a conta de correio eletrônico indicada pelo advogado e pela parte contendo a data, horário e o referido link. Esse link está relacionado com o aplicativo de videoconferência a ser usado pelos Tribunais, que podem ser:

O juízo enviará um email para a conta de correio eletrônico indicada pelo advogado e pela parte contendo a data, horário e o referido link. Esse link está relacionado com o aplicativo de videoconferência a ser usado pelos Tribunais, que podem ser:

Cisco Webex Meetings

Cisco Webex

Cisco Webex

Esse aplicativo de videoconferência também pode ser acessível por meio de smartphones:

Manuais e Tutoriais

TJRJ

TRT: Cisco Webex

STJ

CNJ

TST

STF