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AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Conceito
A audiência digital, virtual ou videoconferência é aquela que se realiza por meio de sistemas que enviam e recebem vídeo e áudio pela Internet, permitindo, assim, uma interação dos advogados com o Judiciário.
Muito embora a previsão legal se restrinja às audiências de conciliação e mediação (art. 334, §7º, CPC e arts 22, §§2ºe 3º da Lei 9.099/95, com a redação da Lei 13.994/2020), por causa da pandemia do Coronavírus, que exigiu a necessidade de quarentena e afastamento social, foi-se necessário estender o emprego das audiências virtuais para todo tipo de audiência, incluindo ai as sessões dos Tribunais.
Foi regulamentada pelo CNJ nas Resoluções 313 , 314 e 318 .
No Rio de Janeiro, tivemos as seguintes regulamentações:
Resolução TRF2 nº 12/2020 (regulamenta a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região)
Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência,
no âmbito do TRF2)
Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal
da 2ª Região)
Procedimento
O juízo enviará um email para a conta de correio eletrônico indicada pelo advogado e pela parte contendo a data, horário e o referido link. Esse link está relacionado com o aplicativo de videoconferência a ser usado pelos Tribunais. Atualmente, o principal aplicativo utilizado para este fim é o Cisco Webex Meetings.
Você pode acessar os manuais e tutoriais oficiais para a utilização do Cisco Webex, bem como acessar links para downloads de outros programas importantes, através da aba downloads nesta mesma página.
Cisco Webex Meetings
Manuais e Tutoriais
TJRJ: Manual Cisco Webex | |
TRT: Manual do Cisco Webex para advogados | |
STJ: Vídeo explicativo de instalação e utilização do aplicativo Zoom para videoconferência | |
CNJ: Manual de utilização do aplicativo Cisco Webex | |
TST: Últimas notícias das sessões telepresenciais | |
STF: como realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência |
Outros programas importantes:
Programa | Descrição | Download |
|---|---|---|
Driver Tokens | Para operar o token (dispositivo de segurança exigido pelos tribunais), é preciso baixar um drive (espécie de leitor de dados virtual) para o seu computador. | |
Assinador Livre do TJRJ | Programa que assina as petições do TJRJ digitalmente. | |
Assinadores Eletrônicos do PJe | O TRT1 disponibiliza duas opções: o PJeOffice, software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe e o Shodo. | |
Java | Plataforma para a execução de tarefas no navegador. Acesse a página de download e leia a apostila da OABRJ com orientações. | |
Google Chrome | Navegador preferível para operar os programas dos tribunais. | |
Mozilla Firefox | Navegador opcional também compatível com os programas dos tribunais. | |
Adobe Reader | Software que permite ver, imprimir e comentar em documentos do tipo .pdf. | |
PDF Creator | Programa para criação de documentos em formato .pdf. Assista ao tutorial em vídeo e veja a página de download. | |
PDF SAM | Programa para dividir e unir documentos. Veja o manual e acesse a página de download. |
Data | Resolução | Texto |
|---|---|---|
12/02/2021 | Resolução Nº 372 Esta Resolução trata da criação do balcão virtual para videoconferência nos tribunais, exceto STF. | |
05/11/2020 | Resolução Nº 354 Esta Resolução regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal. | |
05/11/2020 | Ato Conjunto Nº 14/2020 Estabelece no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, medidas para a retomada gradual das atividades presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. | |
27/10/2020 | Ato Normativo Nº 28/2020 Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. | |
09/10/2020 | Resolução Nº 345 Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. | |
08/10/2020 | Resolução Nº 346 Dispõe sobre o prazo para cumprimento, por oficiais de justiça, de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, bem como sobre a forma de comunicação à vítima dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão (art. 21 da Lei nº 11.340/2006). | |
07/10/2020 | Resolução Nº 341 Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19. | |
29/09/2020 | Resolução Nº 337 Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário. | |
10/09/2020 | Ato Normativo nº25/2020 Estabelece critérios para a realização de sessões de julgamento virtual por meio eletrônico e sessões de julgamento por videoconferência, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19. | |
26/08/2020 | Resolução Nº 330 Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, emprocessos de apuração de atos infracionais ede execução de medidas socioeducativas,durante o estado de calamidade pública,reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, emrazão da pandemia mundial por Covid-19. | |
30/07/2020 | Resolução Nº 329 Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19. | |
29/07/2020 | Provimento Nº 59/2020 Regulamenta, no âmbito da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o despacho por videoconferência entre advogados e magistrados. | |
01/06/2020 | Resolução Nº 322 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. | |
20/04/2020 | Resolução Nº 314 Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. |
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