O Farol Digital é uma iniciativa pioneira da OAB Niterói que tem como objetivo atualizar os advogados e as advogadas sobre os principais aspectos da chamada “ERA DIGITAL”, garantindo ao profissional mais segurança e autonomia.

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Audiências Virtuais

AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Conceito

A audiência digital, virtual ou videoconferência é aquela que se realiza por meio de sistemas que enviam e recebem vídeo e áudio pela Internet, permitindo, assim, uma interação dos advogados com o Judiciário.

Muito embora a previsão legal se restrinja às audiências de conciliação e mediação (art. 334, §7º, CPC e arts 22, §§2ºe 3º da Lei 9.099/95, com a redação da Lei 13.994/2020), por causa da pandemia do Coronavírus, que exigiu a necessidade de quarentena e afastamento social, foi-se necessário estender o emprego das audiências virtuais para todo tipo de audiência, incluindo ai as sessões dos Tribunais.

Foi regulamentada pelo CNJ nas Resoluções 313 , 314 e 318 .


No Rio de Janeiro, tivemos as seguintes regulamentações:

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 25/2020

Ato Conjunto 6/2020

Resolução TRF2 nº 12/2020 (regulamenta a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região)

Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência,

no âmbito do TRF2)

Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal

da 2ª Região)

Procedimento

O juízo enviará um email para a conta de correio eletrônico indicada pelo advogado e pela parte contendo a data, horário e o referido link. Esse link está relacionado com o aplicativo de videoconferência a ser usado pelos Tribunais. Atualmente, o principal aplicativo utilizado para este fim é o Cisco Webex Meetings.

Você pode acessar os manuais e tutoriais oficiais para a utilização do Cisco Webex, bem como acessar links para downloads de outros programas importantes, através da aba downloads nesta mesma página.

Downloads

Cisco Webex Meetings

Manuais e Tutoriais

TJRJ: Manual Cisco Webex

TRT: Manual do Cisco Webex para advogados

STJ: Vídeo explicativo de instalação e utilização do aplicativo Zoom para videoconferência

CNJ: Manual de utilização do aplicativo Cisco Webex

TST: Últimas notícias das sessões telepresenciais

STF: como realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência

Outros programas importantes:

                                              Programa
                                             Descrição
                                            Download

Driver Tokens

Para operar o token (dispositivo de segurança exigido pelos tribunais), é preciso baixar um drive (espécie de leitor de dados virtual) para o seu computador.

Assinador Livre do TJRJ

Programa que assina as petições do TJRJ digitalmente.

Assinadores Eletrônicos do PJe

O TRT1 disponibiliza duas opções: o PJeOffice, software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe

e o Shodo.

Java

Plataforma para a execução de tarefas no navegador. Acesse a página de download e leia a apostila da OABRJ com orientações.

Google Chrome

Navegador preferível para operar os programas dos tribunais.

Mozilla Firefox

Navegador opcional também compatível com os programas dos tribunais.

Adobe Reader

Software que permite ver, imprimir e comentar em documentos do tipo .pdf.

PDF Creator

Programa para criação de documentos em formato .pdf. Assista ao tutorial em vídeo e veja a página de download.

PDF SAM

Programa para dividir e unir documentos. Veja o manual e acesse a página de download.

Normativas
                                     Data
                              Resolução
                                       Texto

05/04/2021

Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ Nº 05/ 2021

Esta Resolução trata da criação do balcão virtual para videoconferência nos tribunais, exceto STF.

12/02/2021

Resolução Nº 372

Esta Resolução trata da criação do balcão virtual para videoconferência nos tribunais, exceto STF.

05/11/2020

Resolução Nº 354

Esta Resolução regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

05/11/2020

Ato Conjunto Nº 14/2020

Estabelece no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, medidas para a retomada gradual das atividades presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

27/10/2020

Ato Normativo Nº 28/2020

Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

09/10/2020

Resolução Nº 345

Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.

08/10/2020

Resolução Nº 346

Dispõe sobre o prazo para cumprimento, por oficiais de justiça, de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, bem como sobre a forma de comunicação à vítima dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão (art. 21 da Lei nº 11.340/2006).

07/10/2020

Resolução Nº 341

Determina aos tribunais brasileiros a

disponibilização de salas para

depoimentos em audiências por sistema

de videoconferência, a fim de evitar o

contágio pela Covid-19.

29/09/2020

Resolução Nº 337

Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.

10/09/2020

Ato Normativo nº25/2020

Estabelece critérios para a realização de sessões de julgamento virtual por meio eletrônico e sessões de julgamento por videoconferência, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.

26/08/2020

Resolução Nº 330

Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, emprocessos de apuração de atos infracionais ede execução de medidas socioeducativas,durante o estado de calamidade pública,reconhecido pelo Decreto Federal nº  06/2020, emrazão da pandemia mundial por Covid-19.

30/07/2020

Resolução Nº 329

Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por

Covid-19.

29/07/2020

Provimento Nº 59/2020

Regulamenta, no âmbito da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o despacho por videoconferência entre advogados e magistrados.

01/06/2020

Resolução Nº 322

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

20/04/2020

Resolução Nº 314

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

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